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Importar de países fora da UE

Mudanças importantes nas regras de IVA da UE a partir de 1º de julho de 2021

Todas as empresas serão afetadas, mas as mudanças afetarão principalmente as vendas business-to-consumer (B2C) e os mercados online, incluindo aqueles com sede na UE e fora da UE que vendem para clientes na UE.

3 alterações principais

  • Remoção da isenção do IVA de importação de 22 € para todos os importadores (profissionais e privados) - A partir de 1 de julho de 2021, o IVA será cobrado sobre todos os bens comerciais importados para a UE.
  • Possível pagamento de IVA por remetente fora da UE através de um portal eletrónico para mercadorias B2C <150 € (se a opção de importação One-Stop Shop for aplicada) - Para envios com valor inferior a 150 €, o IVA pode ser cobrado no momento da venda pelo vendedor e reembolsado através do novo One-Stop Shop (OSS) de importação ou recolhido do destinatário final pela alfândega declarante, se o IOSS não for escolhido pelo remetente de fora da UE.
  • Mercados online tornam-se o cobrador de IVA para mercadorias B2C <150 € - Os mercados online que permitem aos vendedores venderem os seus bens diretamente aos destinatários finais, serão agora responsáveis por cobrar / recolher, comunicar e remeter o IVA devido ao destinatário final. O esquema  aplicar-se-ia a transações internacionais ou domésticas de qualquer valor. Em qualquer caso, nenhum IVA deve ser cobrado pelo declarante aduaneiro do destinatário final.